Direito Civil

Advocacia de Direito Civil

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Veja como podemos te ajudar:

O direito civil, em linhas gerais, diz respeito ao conjunto de normas jurídicas responsáveis por regular os direitos e obrigações de ordem privada em relação às pessoas, seus bens e suas relações. Desta maneira, o direito civil acaba sendo área bastante ampla dentro do direito, contemplando a teoria geral do direito privado, as obrigações e contratos civis, as relações de família, relações de sucessões e as responsabilidades civis. O advogado especialista em direito civil, portanto, é o profissional que assessora os clientes nessas questões, destacando-se a atuação de nosso escritórios nas seguintes áreas:

DIVÓRCIO

De maneira geral, pode-se dizer que o divórcio é o meio hábil para definição de diversos assuntos como alteração do estado civil, sobrenome de casado, pensão alimentícia do cônjuge, partilha do patrimônio, guarda, regime de convivência e pensão alimentícia dos filhos.

GUARDA E VISITAS

Com a ruptura da relação do casal, surge a necessidade de regularização judicial da guarda dos filhos comuns menores de 18 anos e não emancipados, que poderá ser unilateral (materna ou paterna) ou compartilhada.

PENSÃO ALIMENTÍCIA

A pensão alimentícia diz respeito às prestações periódicas devidas por determinada pessoa para a satisfação das necessidades de sobrevivência e manutenção daquele que não pode provê-las pelo próprio trabalho.

UNIÃO ESTÁVEL

A união estável é modalidade de núcleo familiar que tem como requisito a convivência pública, contínua e duradoura, estabelecida com o intuito de constituir família, entre pessoas não impedidas de casar ou separadas de fato ou judicialmente. Não exige solenidade ou celebração para irradiar seus efeitos. Assim sendo, a regulamentação é determinante para evitar problemas, tendo em vista que diferentemente do namoro, a união estável gera diretores e deveres recíprocos, inclusive advindos de herança.

INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE

A ação de investigação de paternidade é forma de comprovar o vínculo sanguíneo entre pai e filho. Além da questão emocional, a ação gera efeitos jurídicos importantes para a vida das partes envolvidas. Pode ser necessária, por exemplo, para estabelecer direitos de visitação, para obter a custódia do filho ou para estabelecimento da obrigação do pai de fornecer o auxílio financeiro ao descendente.

PARTILHA DE BENS

A partilha de bens implica na divisão do patrimônio comum do casal. Em que pese o marco para apuração dos bens seja a data da separação de fato, a partilha é formalizada, de fato, no divórcio ou na dissolução da união estável, dependendo do caso concreto. Na hipótese de morte, por sua vez, cumpre consignar que os bens são divididos através do inventário.

PROTEÇÃO E DEFESA NO DIREITO DO CONSUMIDOR

Atuação na defesa dos interesses dos clientes, sejam eles fornecedores ou consumidores, no que diz respeito às relações de consumo.

Negativação/restrição indevida nos órgãos de proteção ao crédito (SPC/SERASA e outros)
Ação em face de golpe do empréstimo consignado
Ação de Proibição de venda Casada
Ação em face do Descumprimento de Oferta
Ação de Financiamentos/Empréstimos
Ação contra companhias aéreas (atraso de voo/cancelamento de voo/extravio de bagagem/overbooking)
Ação contra seguradoras (negativa de indenização ou cobertura)
Ação para Recuperação de contas digitais
Ação contra cobranças abusivas de empresas de telefonia

Entre em contato com um advogado atuante na área de Direito Civil, tire suas dúvidas e receba orientação jurídica para seu caso.

Como funciona o atendimento do escritório no âmbito do direito civil?

O cliente relata o caso em reunião online ou presencial, ou seja, podendo realizar o atendimento sem sair de casa.
Na sequência, o cliente envia os documentos de forma online ou presencial, conforme conveniência.
Os profissionais irão preparar o processo em até 7 (sete) dias, após o encaminhamento dos documentos de forma completa.
O cliente pode assinar a procuração e/ou outros documentos de forma online ou presencial.
Por fim, protocolizamos o processo no mesmo dia ou no dia seguinte.

Nossos Diferenciais

Atendimento Personalizado

Todos os clientes possuem contato direto com os profissionais, em reuniões presenciais, ligações telefônicas, chat ou WhatsApp.

Equipe Especializada

Equipe formada por advogados e especialistas, bem como profissionais que atuam em parceria, com alta experiencia em processos da área civil.

Atuamos em todo o Brasil

Apesar do escritório ser localizado em Itapema/SC, atuamos em todo o território nacional, com atendimento inicial e os demais (quando viável), através de chat, WhatsApp ou ligação telefônica.