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O direito civil, em linhas gerais, diz respeito ao conjunto de normas jurídicas responsáveis por regular os direitos e obrigações de ordem privada em relação às pessoas, seus bens e suas relações. Desta maneira, o direito civil acaba sendo área bastante ampla dentro do direito, contemplando a teoria geral do direito privado, as obrigações e contratos civis, as relações de família, relações de sucessões e as responsabilidades civis. O advogado especialista em direito civil, portanto, é o profissional que assessora os clientes nessas questões, destacando-se a atuação de nosso escritórios nas seguintes áreas:
De maneira geral, pode-se dizer que o divórcio é o meio hábil para definição de diversos assuntos como alteração do estado civil, sobrenome de casado, pensão alimentícia do cônjuge, partilha do patrimônio, guarda, regime de convivência e pensão alimentícia dos filhos.
Com a ruptura da relação do casal, surge a necessidade de regularização judicial da guarda dos filhos comuns menores de 18 anos e não emancipados, que poderá ser unilateral (materna ou paterna) ou compartilhada.
A pensão alimentícia diz respeito às prestações periódicas devidas por determinada pessoa para a satisfação das necessidades de sobrevivência e manutenção daquele que não pode provê-las pelo próprio trabalho.
A união estável é modalidade de núcleo familiar que tem como requisito a convivência pública, contínua e duradoura, estabelecida com o intuito de constituir família, entre pessoas não impedidas de casar ou separadas de fato ou judicialmente. Não exige solenidade ou celebração para irradiar seus efeitos. Assim sendo, a regulamentação é determinante para evitar problemas, tendo em vista que diferentemente do namoro, a união estável gera diretores e deveres recíprocos, inclusive advindos de herança.
A ação de investigação de paternidade é forma de comprovar o vínculo sanguíneo entre pai e filho. Além da questão emocional, a ação gera efeitos jurídicos importantes para a vida das partes envolvidas. Pode ser necessária, por exemplo, para estabelecer direitos de visitação, para obter a custódia do filho ou para estabelecimento da obrigação do pai de fornecer o auxílio financeiro ao descendente.
A partilha de bens implica na divisão do patrimônio comum do casal. Em que pese o marco para apuração dos bens seja a data da separação de fato, a partilha é formalizada, de fato, no divórcio ou na dissolução da união estável, dependendo do caso concreto. Na hipótese de morte, por sua vez, cumpre consignar que os bens são divididos através do inventário.
Atuação na defesa dos interesses dos clientes, sejam eles fornecedores ou consumidores, no que diz respeito às relações de consumo.
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Apesar do escritório ser localizado em Itapema/SC, atuamos em todo o território nacional, com atendimento inicial e os demais (quando viável), através de chat, WhatsApp ou ligação telefônica.
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